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 回归十年来涉及澳门法律范畴的图书出版状况与分析
            王国强 点击量:5567
澳门图书馆
【摘要】
本文回顾近十年来在澳门出版的法律书刊或内容与澳门法律相关的专著,并从澳门法律概况、澳门法学研究及非澳门地区出版有关澳门法律著作等三个方向,分析澳门在法学范畴的研究与发展方向。文内附有完整的澳门法学书目, 可作为研究澳门法学的重要参考指标。
【关键字】
澳门法学研究 澳门出版 法律书目 法学文献分析
The study of law publications related to Macau between in 2000-2009
    
     本文旨在通过2000-2009年澳门回归以来的十年间有关澳门法律相关书刊的出版概况,从澳门法律概况、法律研究及非澳门地区出版涉澳法律资源三个范畴来分析其出版特色与发展方向。同时通过书目出版的统计,反映出澳门法学的发展脉络,其数据收集的范围较为系统出版的图书资源为研究对象,共计有本地出版品463种及澳门外地出版品144种,合计607种。不包括期刊中的论文、学位论文等数据。
 
一.涉及澳门法律概况的书刊
     澳门本地出版的法律的书刊,超过九成半的主题以澳门为主,大多以出版本地法律条文为主,共计463种,现将其分为下列各专题作说明:1. 法律法规与制度条文263种、2. 法律期刊24种 (通讯9种、法律学刊8种、工作年报及计划2种)、3. 判决11种等。
 
1.1 法律法规与制度条文
   有关澳门法律法规以单行本出版者,总计有263种,计有建筑规章10种、非本地法规9种、法律及法制咨询文本244种。
 
1.1.1          建筑规章
   共有10种,包括:
 《建筑钢筋结构规章》(2002)、《挡土结构与土方工程规章》(2004)、《澳门供排水规章》. 二版 (2005)、《混凝土标准》. 二版(2005)、《地工技术规章》. 二版(2008)、《防火安全规章》(2008)、《混凝土标准三版》(2008)、《屋宇结构及桥梁结构之安全及荷载规章》. 二版(2009)、《澳门供排水规章》. 三版(2009)、《建筑安全与卫生章程》(2002)。
 
1.1.2 非本地法规
    共9种,包括:
 
《消除对妇女一切形式歧视公约》,赵占全等编,法务局出版社,2003
International covenant on civil and political rights, Direcção dos Serviços de Assuntos de Justica, Direcção dos Serviços de Assuntos de Justica, 2004
Pacto internacional sobre os direitos civis e politicos, Direcção dos Serviços de Assuntos de Justica, Direcção dos Serviços de Assuntos de Justica, 2004
《公民权利和政治权利国际公约》,法务局,法务局出版社,2004
《经济、社会、文化权利国际公约》,法务局,法务局出版社,2005
International covenant on economic, social and cultural rights, Direcção dos Serviços de Assuntos de Justica, Direcção dos Serviços de Assuntos de Justica, 2005
Pacto internacional sobre os direitos economicos, sociais e culturais, Direcção dos Serviços de Assuntos de Justica, Direcção dos Serviços de Assuntos de Justica, 2005
《消除对妇女一切形式歧视公约》,赵占全等编,法务局出版社,2006,再版
《中华人民共和国宪法》,王禹编,濠江法律学社出版社,2009
 
1.1.3 法律及法制咨询文本
     本部份共收集了244种,包括各种不同的法典、法律制度、组织法、法例汇编190种、法律及法制咨询文本54种,共20款内容,包括:《一般财务报告准则指南》、《土地法及其配套法例》、《公共房屋相关法例》、《文化遗产保护法》、《立法会选举法》、《刑事责任年龄制度》、《房地产中介业务法律制度》、《高等教育制度》、《商法典》、《从事楼宇管理业务及管理服务人员职业的法律制度》、《教育制度法律》、《都市建筑总章程行政篇修订版》、《登记公证法律制度》、《道路法典》、《违法青少年教育监管法律制度改革》、《维护国家安全法》、《选民登记法》、《医疗事故法》、《行政长官选举法》、《旧区重整法律制度》。
 
有关法律及法制咨询文本的书目如下:
 
2004 《教育制度法律草案咨询意见稿修改建议 (纲要法)》,澳门教师协会,澳门教师协会出版社,2004
Actos legislativos (Leis, decretos-leis, diplomas legislativos e decretos provinciais) e regulamentos administrativos da RAEM de Macau em vigor, Oliveira, Jorge Costa e Feio, Amilcar Batista, Coor., Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, 2002
Actos legislativos (Leis, decretos-leis, diplomas legislativos e decretos provinciais) e regulamentos administrativos da RAEM de Macau em vigor, Oliveira, Jorge Costa e Feio, Amilcar Batista, Coor., Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, 2004
Chief executive election law, Macau Governor, Macau Governor, 2004
Código civil, Comissão da Assembleia Legislativa, Gabinete para os Assuntos Legislativos, 2003
Código civil, Comissão da Assembleia Legislativa, Gabinete para os Assuntos Legislativos, 2008
Codigo civil, Governo de Macau, Imprensa Oficial, 2008
Código comercial, Comissão da Assembleia Legislativa, Gabinete para os Assuntos Legislativos, 2003
Código comercial, Macau Governor, Imprensa Oficial, 2000, 2 ed.
Código comercial, Macau Governor, Imprensa Oficial, 2001, 2 ed.
Código de processo civil, Comissão da Assembleia Legislativa, Gabinete para os Assuntos Legislativos, 2003
Código de processo penal, Comissão da Assembleia Legislativa, Gabinete para os Assuntos Legislativos, 2003
Código de processo penal, Comissão da Assembleia Legislativa, Gabinete para os Assuntos Legislativos, 2003
Código dos registos e notariado, Imprensa Oficial, Imprensa Oficial, 2000
Código penal, Comissão da Assembleia Legislativa, Gabinete para os Assuntos Legislativos, 2003
Comissão da Assembleia Legislativa: colectanea de trabalhos 1a sessao legislativa da I legislatura (2001-2002), Comissão da Assembleia Legislativa, Gabinete para os Assuntos Legislativos, 2006
Comissão da Assembleia Legislativa: colectanea de trabalhos 1a sessao legislativa da I legislatura, Comissão da Assembleia Legislativa, Gabinete para os Assuntos Legislativos, 2004
Comissão da Assembleia Legislativa: colectanea de trabalhos 2a sessao legislativa da I legislatura (2000-2001), Comissão da Assembleia Legislativa, Gabinete para os Assuntos Legislativos, 2005
Commercial code, Macau Governor; Godinho, Jorge A. F., translator, Legal Affairs, 2003
Compilação da legislação laboral vigente em Macau 2005, Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, 2005
Compliação da legislação laboral vigente em Macau, Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, 2002
Compliação da legislação laboral vigente em Macau, Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, 2005
Conjugar os esforcos de todos para construir um lar harmonioso introducao sobre a concepcao do projecto do enquadramento do: regime juridico do reordenamento dos bairros antigos, Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos de Macau, Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos de Macau, 2007
Consultation paper on the study of Macau's healthcare system, Direcção dos Serviços de Saúde, Macau, Direcção dos Serviços de Saúde, 2000
Consulta publica sobre a revisao do regime juridico dos registos e do notariado: texto para recolha de opinioes, Direcção dos Serviços de Assuntos de Justica, Direcção dos Serviços de Assuntos de Justica, 2008
Contribuição Industrial, Direcção dos Serviços de Finanças, Direcção dos Serviços de Finanças, 2000
Contribuição predial urbana, Direcção dos Serviços de Finanças, Direcção dos Serviços de Finanças, 2000
Documento de consulta sobre o estudo do sistema de saude de Macau, Direcção dos Serviços de Saúde, Direcção dos Serviços de Saúde, 2000
Esforco para elevar a qualidade das eleições e promover solidamente a democracia: documento de consulta sobre a revisao da lei do recenseamento eleitoral, da lei eleitoral para o chefe do executivo e da lei eleitoral para a Assembleia legislativa, Direcção de Serviços de Administração e Função Publica, Gabinete para a Reforma Juridica, Direcção dos Serviços de Administração e Função Publica, Gabinete para a Reforma Juridica, 2007
Estatuto dos trabalhadores da administração publica de Macau, Direcção dos Serviços de Administração e Função Publica, Direcção dos Serviços de Administração e Função Publica, 2003
Guia de gestao dos edificios, Instituto de Habitação, Instituto de Habitação, 2007
Guia para a aplicação das normas sucintas de relato financeiro: normas de contabilidade de Macau, Direcção dos Serviços de Finanças, Direcção dos Serviços de Finanças, 2007
Imposto complementar de rendimentos, Direcção dos Serviços de Finanças, Direcção dos Serviços de Finanças, 2000
Imposto da sisa e imposto sobre as sucessões e doações, Direcção dos Serviços de Finanças, Direcção dos Serviços de Finanças, 2000
Imposto do selo, Governo de Macau, Direcção dos Serviços de Finanças, 2000
Imposto do selo, Governo de Macau, Direcção dos Serviços de Finanças, 2002
Imposto profissional, Direcção dos Serviços de Finanças, Direcção dos Serviços de Finanças, 2000
Imposto profissional, Direcção dos Serviços de Finanças, Direcção dos Serviços de Finanças, 2000
Legislação de Macau 1 de Outubro a 19 Dezembro 1999, Governo de Macau, Imprensa Oficial, 2000
Legislação económica de Macau, Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, 2000
Lei de salvaguarda do patrimonio cultural (projecto): documento de consulta, Instituto Cultural de Macau, Instituto Cultural de Macau, 2009
Lei do recenseamento eleitoral, Governo de Macau, Assembleia Legislativa, 2008
Lei do recenseamento eleitoral, Governo de Macau, Gabinete para os Assuntos Legislativos, 2008
Lei do transito rodoviario, Direcção dos Serviços de Assuntos de Justica, Direcção dos Serviços de Assuntos de Justica, 2007
Lei eleitoral para o chefe do executivo, Governo de Macau, Assembleia Legislativa, 2008
Lei eleitoral para o chefe do executivo, Governo de Macau, Governo de Macau, 2004
Lei no 9-2006 Lei de bases do sistema educativo nao superior, Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, 2007
Lei relativa a defesa da seguranca do estado (Projecto): documento de consulta, Gabinete para a Reforma Juridica, Gabinete para a Reforma Juridica, 2008
Normas de contabilidade: normas de relato financeiro e normas sucintas de relato financeiro, Direcção dos Serviços de Finanças, Direcção dos Serviços de Finanças, 2006
Organizational law of CCAC, Commission Against Corruption, Commission Against Corruption, 2002
Personal data protection act (Unofficial translation), Macau Governor, Office for Personal Data Protection, 2009
Principais aspectos da alteracao a Lei eleitoral para a Assembleia Legislativa, Direcção dos Serviços de Administração e Função Publica, Direcção dos Serviços de Administração e Função Publica, 2008
Principais aspectos da alteracao a Lei eleitoral para o Chefe do Executivo, Direcção dos Serviços de Administração e Função Publica, Direcção dos Serviços de Administração e Função Publica, 2008
Principios da protecteccao de dados pessoais em locais de trablaho: instrucoes para fiscalizacao das actividades dos empregados pelos empregadores, Gabinete para a Proteccao de Dados Pessoais, Gabinete para a Proteccao de Dados Pessoais, 2009
Projectos de lei e de regulamento administrativo do Regime de Ensino Superior da Regiao Administrativo Especial de Macau-texto para recolha de comentarios, Gabinete de Apoio Ao Ensino Superior, Gabinete de Apoio Ao Ensino Superior, 2004
Projectos de lei e de regulamento administrativo do Regime de Ensino Superior da Regiao Administrativo Especial de Macau-texto para recolha de comentarios, Gabinete de Apoio Ao Ensino Superior, Gabinete de Apoio Ao Ensino Superior, 2004
Proposta de Lei do Sistema Educativo da Regiao Administrativa Especial de Macau-texto para recolha de comentarios, Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, 2004
Propostas para elaboração do codigo de integridade para os serviços - instituições publicas, Comissariado contra a Corrupção, Comissariado contra a Corrupção, 2004
Recensao legislativa: volume VI: 1995-1999, Matos, Leonardo Luis de, Gabinete para os Assuntos Legislativos, 2000
Recolha de comentarios sobre a revisao da legislação de habitação publica: mapa comparativo entre o regime vigente de habitação publica e a proposta de revisao, Instituto de Habitação, Instituto de Habitação, 2007
Reforma do regime juridico tutelar educativo dos jovens infractores: documento para consulta, Direcção dos Serviços de Assuntos de Justica, Direcção dos Serviços de Assuntos de Justica, 2005
Regime da idade de imputação da responsabiladade criminal: documento para consulta, Direcção de Serviços de Assuntos de Justica, Direcção dos Serviços de Assuntos de Justica, 2007
Regime da idade de imputação da responsabilidade criminal, Direcção dos Serviços de Assuntos de Justica, Direcção dos Serviços de Assuntos de Justica, 2008
Regime Eleitoral da Assembleia Legislativa da Regiao Administrativa Especial de Macau, Governo de Macau, Gabinete para os Assuntos Legislativos, 2008
Regime juridico da actividade de mediacao imobiliaria: documento para consulta Instituto de Habitação、Direcção dos Serviços de Assuntos de Justica, Instituto de Habitação、Direcção dos Serviços de Assuntos de Justica, 2008
Regime juridico da função publica de Macau, Governo de Macau, Imprensa Oficial, 2006
Regime juridico do exercicio da actividade de administracao de edificios e da profissao de pessoal administrativo texto para recolha de comentarios, Instituto de Habitação, Instituto de Habitação, 2008
Revisao da parte administrativa do regulamento geral da construcao urbana,土地工务局,土地工务局出版,2009
Revisao do codigo da estrada relatorio da primeira fase do processo de consulta, Law Reform Consultative Commission, Law Reform Office, Law Reform Consultative Commission, Law Reform Office, 2005
Revisao do codigo da estrada: documento para consulta, Law Reform Consultative Commission, Law Reform Office, Law Reform Consultative Commission, Law Reform Office, 2005
Sintese do documento de consulta para a revisao do codigo comercial, Conselho Consultivo da Reforma Juridica, Gabinete para a Reforma Juridica, Conselho Consultivo da Reforma Juridica, Gabinete para a Reforma Juridica, 2007
Synthesis of the consultation document for the revision of the commercial code, Law Reform Consultative Commission, Law Reform Office, Law Reform Consultative Commission, Law Reform Office, 2007
Texto para a consulta de segunda fase relativo a "Lei do Acidente Medico",Direcção dos Serviços de Saúde,Direcção dos Serviços de Saúde,2006
Texto para consulta das propostas de revisao prelimiar da lei de terras e dos diplomas complementares, Direcção dos Serviços de Assuntos de Justica, Direcção dos Serviços de Assuntos de Justica, 2008
Texto para consulta relativo a "Lei do Erro Medico", Direcção dos Serviços de Saúde, Direcção dos Serviços de Saúde, 2005
Texto para recolha de comentaros sobre a revisao da legislação de habitação publica, Instituto de Habitação, Instituto de Habitação, 2007
The Basic Law of the Macao Special Administrative Region of the People’s Republic of China,Direcção dos Serviços de Assuntos de Justica,Direcção dos Serviços de Assuntos de Justica,2006
《一般财务报告准则指南征求意见稿》,财政局,财政局出版社,2006
《一般财务报告准则应用指南》,财政局,财政局出版社,2007
《入出境小册子:关于入境、逗留及居留许可的相关规定》,法务局,法务局出版社,2003
《入出境小册子:关于入境、逗留及居留许可的相关规定》,法务局,法务局出版社,2005
《入出境小册子:关于入境、逗留及居留许可的相关规定》,法务局,法务局出版社,2006
《土地法及其配套法例初步检讨建议咨询文本》,法务局,法务局出版社,2008
《工业产权法律制度》,澳门政府,印务局出版社,2000
《工人和助理人员》, 行政暨公职局出版社, 2001
《工人和助理人员》, 行政暨公职局出版社, 2006
《不法赌博》,澳门政府,立法会、印务局出版社,2002
《中华人民共和国宪法》、《中华人民共和国澳门特别行政区基本法》,王禹编,濠江法律学社出版社,2009
《中华人民共和国澳门特别行政区立法会》,[CD-ROM],立法会,立法会辅助部门出版社,2003
《中华人民共和国澳门特别行政区基本法》,中国政府,澳门基本法推广协会出版社,2006
《中华人民共和国澳门特别行政区基本法》,澳门特别行政区基本法咨询委员会出版,印务局出版社,2000
《中华人民共和国澳门特别行政区基本法》,澳门特别行政区基本法咨询委员会,法务局出版社,2000
《中华人民共和国澳门特别行政区宪政法律文献汇编》,杨允中主编,澳门理工学院一国两制研究中心出版社,2009
《公共地方总规章》,民政总署,民政总署出版社,2005
《公共行政工作人员工作表现评核:一般制度法例汇编》,行政暨公职局,行政暨公职局出版社,2005
《公共行政工作人员工作表现评核:一般制度法例汇编》,行政暨公职局,行政暨公职局出版社,2008,二版
《公共行政工作人员通则》,行政暨公职局,行政暨公职局、澳门理工学院出版社,2001
《公共行政工作人员通则》,行政暨公职局,行政暨公职局、澳门理工学院出版社,2003
《公共行政工作人员通则》,行政暨公职局、澳门理工学院,行政暨公职局出版社,2006
《公共行政工作人员通则》,行政暨公职局、澳门理工学院,行政暨公职局出版社,2008
《公职法律制度》,澳门政府,行政暨公职局、印务局出版社,2006
《公职法律制度》,澳门政府,行政暨公职局、印务局出版社,2007
《文化遗产保护法法案大纲咨询文本》,文化遗产保护法例草拟小组,文化遗产保护法例草拟小组出版社,2008
《文化遗产保护法草案咨询档》,文化局编,文化局出版社,2009
《出版法》,澳门政府,立法会、印务局出版社,2002
《司法官通则》,澳门政府,立法会出版社,2001
《司法组织纲要法》,澳门政府,立法会出版社,2001
《司法警察局法规汇编》,司法警察局,司法警察局出版社,2006
《市区房屋税》,澳门政府,财政局出版社,2008
《民事诉讼法典》,澳门政府,立法会出版社,2003
《民法典》,澳门政府,立法会出版社,2003
《民法典》,澳门政府,印务局出版社,2007
《民政总署人员通则》,民政总署,民政总署出版社,2004
《民政总署人员通则》,民政总署行政辅助部统筹,民政总署出版社,2006
《立法会立法届及议员章程》,澳门政府,立法会出版社,2001
《立法会选举法修订内容摘要》,行政暨公职局选举技术辅助处制作,行政暨公职局出版社,2008
《立法会议事规则、立法届及议员章程》,立法会,立法会、印务局出版社,2000
《立法会议事规则;立法届及议员章程》,立法会,立法会出版社,2005
《刑事责任年龄制度》,法务局,法务局出版社,2008
《刑事责任年龄制度咨询文本》,法务局,法务局出版社,2008
《刑事诉讼法典》,澳门政府,立法会出版社,2003
《刑事诉讼法典》,澳门政府,印务局出版社,2007
《刑法典》,澳门政府,立法会出版社,2003
《印花税》,澳门政府,财政局出版社,2000
《印花税》,澳门政府,财政局出版社,2002
《印花税》,澳门政府,财政局出版社,2008
《回归法》,澳门政府,立法会出版社,2001
《收益及财产利益的声明与公众监察》,澳门政府,立法会、印务局出版社,2002
《有组织犯罪法》,澳门政府,立法会、印务局出版社,2002
《行政长官选举法》,澳门政府,立法会出版社,2008
《行政长官选举法》,澳门政府,法务局出版社,2004
《行政长官选举法修订内容摘要》,行政暨公职局选举技术辅助处制作,行政暨公职局出版社,2008
《行政程序法典》,澳门政府,印务局出版社,2008
《行政程序法典》,澳门政府,行政暨公职局出版社,2000
《行政诉讼法典》,澳门政府,印务局出版社,2001
《行政诉讼法典》,澳门政府,印务局出版社,2008
《你我齐参与共建好家园:《旧区重整法律制度》草案框架构思简介》,澳门旧区重整咨询委员会出版社,2007
《努力提高选举质素,稳健推进民主发展:修改选民登记法、行政长官选举法、立法会选举法咨询档》,澳门政府,行政暨公职局、法律改革办公室出版社,2008
《妨害公共卫生及经济之违法行为之法律制度》,立法会,立法会出版社,2002
《宗教及礼拜的自由》,澳门政府,立法会出版社,2001
《居留权法律制度》,澳门政府,立法会出版社,2001
《居留权法律制度》,澳门政府,立法会出版社,2004
《房地产中介业务法律制度咨询文本》,房屋局、法务局,房屋局、法务局出版社,2008
《房屋局法律汇编》,澳门政府,房屋局出版社,2002
《所得补充税 (纯利税)》,澳门政府,财政局出版社,2008
《所得补充税A组M-1式收益申报书填表及申报指引》,财政局,财政局出版社,2007
《承认及失难民地位制度》,立法会,立法会出版社,2005
《法律及司法培训法规汇编》,法律及司法培训中心,法律及司法培训中心出版社,2005
《物业转移税以及继承及赠与税法典》,财政局,财政局出版社,2000
《社会住宿设施:传染病预防指引》,卫生局,卫生局出版社,2007
《非法移民》,澳门政府,立法会、印务局出版社,2002
《律师通则》,澳门律师公会,澳门律师公会出版社,2003
《持续进步发展有道:澳门教育制度修改建议》,教育暨青年局,教育暨青年局出版社,2003
《政府组织纲要法》,澳门政府,立法会出版社,2001
《个人数据保护法》,立法会,立法会出版社,2007
《个人数据保护法》,澳门政府,个人数据保护办公室出版社,2009
《修订《道路法典》首轮咨询报告书》,法律改革办公室,法律改革办公室出版社,2005
《修订《道路法典》咨询档》,法律改革办公室,法律改革办公室出版社,2005
《修订公共房屋相关法例咨询:现行公共房屋制度和修订建议对照表》,房屋局,房屋局出版社,2007
《修订公共房屋相关法例咨询文本》,房屋局,房屋局出版社,2007
《修订商法典咨询档》,法律改革咨询委员会、法律改革办公室,法律改革咨询委员会、法律改革办公室出版社,2007
《修订商法典咨询档撮要》,法律改革咨询委员会、法律改革办公室,法律改革咨询委员会、法律改革办公室出版社,2007
《家庭政策纲要法》,澳门政府,立法会出版社,2001
《旅游税》,财政局,财政局出版社,2000
《核数准则,财政局核数师暨会计师注册委员会》,财政局出版社,2007
《退休及抚恤制度简介》,退休基金会,退休基金会出版社,2002
《商法典》,澳门政府,立法会出版社,2003
《商法典》,澳门政府,印务局出版社,2000
《商法典》,澳门政府,印务局出版社,2001
《国旗、国徽及国歌与区旗及区徽的使用及保护》,澳门政府,立法会出版社,2001
《从事楼宇管理业务及管理服务人员职业的法律制度咨询文本》,房屋局,房屋局出版社,2008
《现行文化财产保护法例简介》,文化局,文化局出版社,2008
《第9-2006号法律非高等教育制度纲要法》,澳门政府,教育暨青年局出版社,2007
《规范人体器官及组织之捐赠、摘取及移植》,立法会,立法会出版社,2002
《都市建筑总章程行政篇修订版 (咨询文本)》,土地工务运输局,土地工务运输局出版社,2009
《劳动关系法》,澳门政府,印务局出版社,2008
《劳动关系法》,澳门政府,法务局出版社,2008
《劳资关系法律制度》,印务局,印务局出版社,2000
《劳资关系法律制度》,印务局,印务局出版社,2007
《就业政策及劳工权利纲要法》,澳门政府,立法会出版社,2001
《就职宣誓法》,澳门政府,立法会出版社,2001
《登记公证法律制度改革咨询:咨询文本》,法务局,法务局出版社,2008
《登记与公证法典汇编》,印务局,印务局出版社,2008
《登记与公证法典》,澳门政府,印务局出版社,2000
《结社权》,澳门政府,立法会出版社,2001
《著作权制度》,印务局,印务局出版社,2008
《著作权制度》,澳门政府,印务局出版社,2000
《集会权及示威权》,澳门政府,立法会出版社,2001
《廉政公署法例》,廉政公署,廉政公署出版社,2002
《廉政公署组织法》,澳门政府,廉政公署出版社,2001
《廉政公署章程》,廉政公署,廉政公署出版社,2000
《会计准则:第25-2005号行政法规:财务报告准则及一般财务报告准则》,财政局核数师暨会计师注册委员会,财政局出版社,2006
《道路交通法》,治安警察局、土地工务运输局、法务局、民政总署,治安警察局、土地工务运输局、法务局、民政总署出版社,2007
《道路法典》,澳门政府,印务局出版社,2004
《违法青少年教育监管法律制度改革咨询文本》,法务局,法务局出版社,2004
《电信纲要法》 [CD-ROM],澳门政府,电信暨信息科技发展办公室出版社,2001
《对政府工作的质询程序》,澳门政府,立法会出版社,2001
《维护国家安全法 (草案) 咨询档》,法律改革办公室,法律改革办公室出版社,2008
《与动物竞跑有关的刑事不法行为》,澳门政府,立法会、印务局出版社,2002
《领导及主管人员通则 · 公务人员职程制度》,澳门政府,行政暨公职局、印务局出版社,2009
《楼宇管理相关指引》,房屋局,房屋局出版社,2006
《请愿权的行使》,澳门政府,立法会出版社,2001
《澳门司法商务法律汇编》,澳门司法商务法律汇编编委会出版社,2000
《澳门刑法典》,澳门政府,印务局出版社,2008
《澳门特别行政区《高等教育制度》法律草案咨询意见稿 (2)》,高等教育辅助办公室,高等教育辅助办公室出版社,2005
《澳门特别行政区《高等教育制度》法律草案咨询意见稿 (2):新旧条文对照稿》,高等教育辅助办公室,高等教育辅助办公室出版社,2005
《澳门特别行政区《高等教育制度》法律草案咨询意见稿 (新旧条文对照稿)》,高等教育辅助办公室,高等教育辅助办公室出版社,2004
《澳门特别行政区《高等教育制度》法律草案咨询意见稿》,高等教育辅助办公室,高等教育辅助办公室出版社,2004
《澳门特别行政区司法制度法例汇编》,终审法院院长办公室,终审法院院长办公室出版社,2006
《澳门特别行政区司法制度法例汇编》,终审法院院长办公室、印务局,印务局、终审法院出版社,2001
《澳门特别行政区司法组织》,终审法院院长办公室,终审法院院长办公室出版社,2006
《澳门特别行政区司法组织》,终审法院院长办公室、印务局,印务局、终审法院出版社,2001
《澳门特别行政区立法会组织法》,澳门政府,立法会出版社社,2001
《澳门特别行政区立法会选举制度》,澳门政府,立法会出版社,2001
《澳门特别行政区立法会选举制度》,澳门政府,立法会出版社,2008
《澳门特别行政区立法会议事规则》,澳门政府,立法会出版社,2001
《澳门特别行政区教育制度法律草案咨询意见稿》,教育暨青年局,教育暨青年局出版社,2004
《澳门特别行政区现行立法行为 (法律、法令、立法性法规及省令) 与行政法规》,欧文道编;卢志青、王薇合译,国际法事务办公室出版社,2002
《澳门特别行政区现行立法行为 (法律、法令、立法性法规及省令) 与行政法规:至2004年12月31日仍生效》,欧文道编;卢志青、王薇合译,国际法事务办公室出版社,2005
《澳门特别行政区处理居民国籍申请的具体规定》,立法会,立法会出版社,2001
《澳门特别行政区审计署》,澳门政府,立法会出版社,2001
《澳门特别行政区警察总局法例汇编》,警察总局,警察总局出版社,2009
《澳门现行劳动法例汇编:2001》,澳门政府,劳工事务局出版社,2001
《澳门现行劳动法例汇编:2005》,澳门政府,劳工事务局出版社,2005
《澳门宪报中文数据辑录:1850-1911》,澳门政府;汤开建、吴志良合编,澳门基金会出版社,2002
《澳门检察法律汇编》,检察院,检察院出版社,2000
《澳门检察常用法律法规》,检察院,检察院出版社,2004
《澳门环境立法汇编》,澳门政府,环境委员会出版社,2000
《选民登记法》,澳门政府,立法会出版社,2001
《选民登记法》,澳门政府,立法会出版社,2008
《选举法例》,行政暨公职局,行政暨公职局出版社,2009
《选举法例》,澳门政府,行政暨公职局出版社,2001
《选举法例前文本与现行文本对照》,行政暨公职局,行政暨公职局出版社,2009
《营业税》,澳门政府,财政局出版社,2003
《临时居留许可申请指引》,贸易投资促进局,贸易投资促进局出版,2008
《职业税》,财政局,财政局出版社,2002
《医疗事故法第二阶段咨询文本》,卫生局,卫生局出版社,2006
《医疗事故法咨询文本》,卫生局,卫生局出版社,2005
《关于色情及猥亵物品的公开贩卖、陈列及展出》,澳门政府,立法会、印务局出版社,2002
《关于订定内部规范的法律制度的法律汇编》,立法会,立法会出版社,2009
《警察总局组织与运作》,警察总局,警察总局出版社,2002
《警察总局组织与运作》,警察总局,警察总局出版社,2004
《听证规章》,澳门政府,立法会出版社,2001
 
1.2 法律期刊 (共24种)
 
1.2.1 学刊 8 种
《澳门大学法学院学报》,澳门大学法律学院出版社,1997-
《澳门检察》,检察院出版社,2000.11-
《检察律政学刊》,澳门检察律政学会出版社,2001.06-
《濠江法苑》,澳门科技大学学生会法学社出版社,2005.10-
《法学论丛》,澳门大学法学院高级法律研究所出版社,2005-
《法律与文学》,王禹主编,濠江法律学社出版社,2008-
《基本法研究》,王禹主编,濠江法律学社出版社,2008-
 
1.2.2 法律通讯 9种
     不少单位为了加强内部与社会的沟通,以出版通讯等方式记录事件与活动、推广大众认识法律等,这类书刊可作为澳门法律史研究的第一手资料,十年来共收录了9种。包括:
 
《澳门基本法协进会会讯》,澳门基本法协进会出版社,1994.09-
《澳门特别行政区立法会会刊》,立法会出版社,1999-
《法律知多D》,法务局出版社,2001.06
《识法普法》,澳门基本法推广协会出版社,2001.06-
《检察通讯》,检察院出版社,2005.01
《劳工法例:四格漫画》,澳门工会联合总会北区综合服务中心出版社,2007
Boletim do GPDP,个人数据保护办公室出版社,2007
《个人数据保护办公室通讯》,个人数据保护办公室出版社,2007
《劳动关系法》,澳门工会联合总会北区综合服务中心出版社,2009.01-
 
1.2.3 工作年报及计划 2种
     由于公共行政部门有义务出版年度的工作报告,让公众得知每年各部门做了些什么工作及提供各类统计数字。共计2种。
《澳门特别行政区法院司法年度年报》,2000-
《澳门特别行政区检察院工作报告》:2002-
 
1.2.4 法规期刊 5 种
《澳门特别行政区公报》,澳门政府,印务局出版社,1999.12.20-
《澳门特别行政区法例》,澳门政府,印务局出版社,2000-
《澳门特别行政区目录索引》,澳门政府,印务局出版社,2000-
《对外规则性批示:1999》,澳门政府,印务局出版社,2000-
《立法会委员会工作文件汇编》,立法会出版社,2004-
 
1.3. 法院判决
     有关法院判决及司法见解的书刊,共计11种,以终审法院出版为主,包括中级法院裁决的汇编本及中译本,终审法院的裁决汇编本及摘要。由于部份审判需要翻译为中文,所费需时,所以出版期较为滞后。但对于法律研究或是历史研究人士提供了极为珍贵的原始材料。包括:
Jurisprudencia da Secção de Fiscalização Previa: 1996, 1997, 1998, 1999, Macau, Tribunal de Contas, 2000
终审法院院长办公室,Acordaos do Tribunal de Segunda Instancia da RAEM (《澳门特别行政区中级法院裁判汇编》),2000-,2001-
终审法院院长办公室,Sumarios dos acordaos do Tribunal de Segunda Instancia (2000-2001-2002),2003
终审法院院长办公室,《澳门特别行政区中级法院裁判汇编 (译本)》,2000-,2003-
终审法院院长办公室,《澳门特别行政区终审法院裁判摘要》,2000-,2001-
终审法院院长办公室,《澳门特别行政区终审法院裁判汇编》,2000-,2001-
终审法院院长办公室,Jurisprudência 1998 (司法见解),2000
终审法院院长办公室,Jurisprudência 1999 (司法见解),2001
《澳门法律学刊》,《澳门土地问题司法见解》,《澳门法律学刊》,2003
Revista Juridica de Macau, A questao das terras na jurisprudencia de Macau, Revista Juridica de Macau, 2003
检察院出版社,《检察案例专辑》 [CD-ROM],2007
 
二.法律研究著作
     本节收录了本地出版的普通法律研究的著作24种及以澳门法律为主题的研究著作150种,合共174种,与其它地区相比,大部份出版品为法律研究著作,进一步说明澳门法律研究仍处于起步阶段,充份反映出本土主义的浓厚,不利打开国际或区域研究范围。
 
2.1   法律研究 –各类法律研究
本节共收录著作24种,主要为法学论集8种;中国法为5种;欧盟法5种;葡萄牙法2种;国际法2种;德国法、非洲法各1种。
 
表一:2000-2009年在澳门出版的普通法律书目分析表
主题
数量
国际法
2
法学论集
8
中国法律
5
欧盟法
5
葡萄牙法制
2
德国法
1
非洲法
1
总计
24
 
其书目如下:
 
Canotilho, J. J. Gomes e Moreira, Vital 着,冯文庄、黄显辉、欧阳琦合译,《宪法的依据》,澳门大学法律学院出版社,2003 
Costa, Mario Julio de Almeida 着,唐晓晴译,《葡萄牙法律史》,澳门大学法律学院出版社,2004 
Espadinha, Maria Antonia, ed., Law and social sciences: proceedings of the first seminar, University of Macau, 2009
Goncalves, Arnaldo M. A., O Poder e o Direito: ensaios de direito constitucional e ciencia politica, Delta Edicoes - Sociedade Unipessoal Lda., 2008
Katchi, António, As fontes do direito em Macau, University of Macau. Faculdade de Direito, Fundação Macau, 2006
Leal-Henriques, Manuel de Oliveira (李立基), Ambiente: a gestao da desordem, Centro de Informação Juridica e Judiciaria, 2005
Louis, Jean-Victo, Ronse, Thierry 着,石佳友、程军合译,欧洲联盟法律秩序,法律及司法培训中心出版社,2007
Loureiro, Joao (若昂.曼努埃尔.洛雷如) 着,李长寿中译,新技术、信息、社会与法律,澳门国际研究所出版社,2000
Macau Ricci Institute, Culture, law and order: Chinese and Western traditions, Macau Ricci Institute, 2007
Machado, J. Baptista (马沙度) 着,黄清薇、杜慧芳合译,《法律及正当论题导论》,澳门基金会、澳门大学法学院出版社,2007
Micklitz, Hans-W, Reich, Norbert, The basics of European consumer law, Centro de Informação Juridica e Judiciaria, 2007
Moura, Jose Adriano Machado Souto de (莫纳),《葡萄牙共和国检察院简介》,检察院出版社,2004 
Porto, Manuel Carlos Lopes 着,魏丹译,《一体化理论和欧洲联盟政策》,澳门大学出版社,2004 
Rideau, Joe 着,石佳友译,《欧洲联盟和欧洲共同体机构法律制度》,法律及司法培训中心出版社,2007,四版
University of Macau Institute for Advanced Legal Studies, ed., The harmonization of commercial laws in Africa and its advantage for Chinese investments in Africa, University of Macau, 2008
王禹编,《中国宪法报告汇编》,濠江法律学社出版社,2008
北京大学港澳台法律研究中心,《萧蔚云教授八十华诞庆贺会暨学术思想研讨会文集》,澳门基金会出版社,2005
亚洲 (澳门) 国际公开大学、上海复旦大学法律系合编,《中国法律基本认识丛书》    [CD-ROM],亚洲 (澳门) 国际公开大学出版社,2000 
范剑虹,《论德国法官对立法空间的续造:以企业原因引发解雇为中心议题》,澳门大学出版社,2008
范剑虹、田青编,《跨国公司国际投资法》,澳门大学法律学院出版,2003 
孙宪忠编,《中国民法教科书》,澳门大学法律学院出版社,2005 
冯文庄 (Fong Man Chong), Do mundo real ao mundo virtual, University of Macau. Faculdade de Direito, 2005
蒙远鹰,《诉讼实用司法会计与案例》,中华出版社,2002 
澳门政府,《关于遵守若干国际法文书的法律》,立法会、印务局出版社,2002 
 
2.2 法律研究- 澳门为题
从表二可得知十年来澳门出版有澳门法律为主题的书共有150种,较各类法律研究书目多出131种,其证明本土法律研究为主流的研究方向,主要以澳门基本法及其维护国家安全法律为主,澳门法律的综合论集为次,其它如澳门商法、澳门民法及民事诉讼法、澳门司法、澳门刑法及刑事诉讼法、澳门行政法等部门法律研究成果的数量很均衡的发展。
 
表二:2000-2009年在澳门出版的以澳门法律为题的书目分析表
主题
数量
澳门基本法
35
澳门法律论集及概况
24
澳门商法
19
澳门民法及民事诉讼法
17
澳门司法
15
澳门刑法及刑事诉讼法
15
澳门行政法
14
澳门劳工法
5
澳门与国际法
4
澳门与欧盟法
1
澳门法律字典
1
总计
150
 
 
其书目如下:
Amaral, Diogo Freitas do (迪奥.戈佛雷塔斯.亚玛勒);黄显辉、王西安译,《行政法教程》.第一卷,澳门大学法学院出版社,2009
Bruxo, Jorge Baptista, Direito e procedimento administrativo de Macau: (noções basicas), Instituto Politécnico de Macau, 2006
Carvalho, Orlando de (加华尤) 着,黄显辉译,《民法总论》,澳门大学出版社,2004
Centro de Informação Juridica e Judiciaria, Actas da Conferencia Internacional de Processo Penal: os desafios do seculo XXI, Centro de Informação Juridica e Judiciaria, 2007
Centro de Informação Juridica e Judiciaria, Collection of texts from the EU-Macao co-operation programme in the legal field, Centro de Informação Juridica e Judiciaria, 2007
Centro de Informação Juridica e Judiciaria, Formação juridica e judiciaria-colectanea. Tomo I, Centro de Informação Juridica e Judiciaria, 2006
Centro de Informação Juridica e Judiciaria, Formação juridica e judiciaria-colectanea. Tomo II, Centro de Informação Juridica e Judiciaria, 2007
Centro de Informação Juridica e Judiciaria, Manual de formação de direito processual penal de Macau: tomo I, Centro de Informação Juridica e Judiciaria, 2006
Centro de Informação Juridica e Judiciaria, Manual de formação de direito processual penal de Macau: tomo II, Centro de Informação Juridica e Judiciaria, 2006
Centro de Informação Juridica e Judiciaria, Proceedings of the International Conference on Criminal Procedure Law Challenges in the 21st Century, Centro de Informação Juridica e Judiciaria, 2007
Conselho de Consumdores, Conceitos gerais para a prevenção da proliferação de ratos, Conselho de Consumdores, 2006
Conselho de Consumdores, Consumer rights guidebook, Conselho de Consumdores, 2005
Conselho de Consumdores, Manual dos direitos do consumido, Conselho de Consumdores, 2005
Dias, José Eduardo Figueiredo 着,关冠雄译,《澳门行政法培训教程》,法律及司法培训中心出版社,2008
Dias, José Eduardo Figueiredo, Manual de formação de direito administrativo de Macau, Centro de Informação Juridica e Judiciaria, 2006
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justica, Compilação de Maodelos de documentos sobre a lei das relações de trabalho, Direcção dos Serviços de Assuntos de Justica, 2008
Duarte, Hernani Machado (杜雅棣) 着,澳门公共行政管理学会译,《澳门税制:税务:一项经济研究》,澳门理工学院、行政暨公职局、澳门公共行政管理学会出版社,2000
Garcia, Augusto, etc., Repertorio do direito de Macau, University of Macau. Faculdade de Direito, 2007
Institute for the Study of Commercial Gaming. University of Macau, Law, regulation, and control issues of the Asian gaming industry, University of Macau, 2006
Leal-Henriques, Manuel de Oliveira (李立基) 着,关冠雄中译,《纪律惩处法教程》,法律及司法培训中心出版社,2009,二版
Leal-Henriques, Manuel de Oliveira (李立基), Manual de direito disciplinar, Centro de Informação Juridica e Judiciaria, 2005
Leal-Henriques, Manuel de Oliveira (李立基), Manual de formação de direito penal de Macau, Centro de Informação Juridica e Judiciaria, 2009
Leal-Henriques, Manuel de Oliveira (李立基), Manual de formação de direito processual penal de Macau. Tomo I, Centro de Informação Juridica e Judiciaria, 2009
Leal-Henriques, Manuel de Oliveira (李立基), Manual de formação de direito processual penal de Macau. Tomo II, Centro de Informação Juridica e Judiciaria, 2009
Leal-Henriques, Manuel de Oliveira (李立基), Manual de formação de direito sucessório e processo de inventario. Tomo II, Centro de Informação Juridica e Judiciaria, 2007
Leal-Henriques, Manuel de Oliveira (李立基), Manual de formação de direito tutelar educativo de Macau, Centro de formacao Juridica e Judiciaria, 2008
Leal-Henriques, Manuel de Oliveira (李立基), Manual de formação e direito penal de Macau, Centro de Informação Juridica e Judiciaria, 2005
Lima, Viriato Manuel Pinheiro de 着,叶迅生、卢映霞译,《民事诉讼法教程》,法律及司法培训中心出版社,2008
Lima, Viriato Manuel Pinheiro de, Manual de direito processual civil, Centro de Informação Juridica e Judiciaria, 2005
Lima, Viriato Manuel Pinheiro de, Manual de direito processual civil, Centro de Informação Juridica e Judiciaria, 2008, 2 ed.
Macau Law Journal, The Basic Laws: problems and perspectives, Macau Law Journal, 2002 
Macau Law Journal, The implementation of the international covenant on economic, social and cultural rights in Macao, Macau Law Journal, 2006
Pires, Candida da Silva Antunes (李淑华) 着,行政暨公职局公共行政翻译中心译,《亲属法概论》,澳门理工学院、行政暨公职局出版社,2002
Pires, Candida da Silva Antunes (李淑华), Lições de processo civil I, University of Macau. Faculdade de Direito, 2005
Pires, Candida da Silva Antunes (李淑华), Lima, Viriato Manuel Pinheiro de, Codigo de processo civil de Macau: anotado e comentado. volume II, Universidade de Macau, 2008
Pires, Candida da Silva Antunes (李淑华), Noções gerais de direito da familia: manual de formação para funcionarios de Macau, Instituto Politécnico de Macau, 2001 
Revista Juridica de Macau, A aplicação do pacto internacional sobre os direitos economicos, sociais e culturais em Macau, Revista Juridica de Macau, 2006
Revista Juridica de Macau, Cooperação juridica e judiciaria inter-regional, Revista Juridica de Macau, 2004
Ribeiro, Lino José Baptista Rodrigues (李年龙), Curso de procedimento administrativo: manual de formação, Instituto Politécnico de Macau, Serviços de Administração e Função Publica, 2001
Ribeiro, Lino José Baptista Rodrigues (李年龙),《行政程序课程》,澳门理工学院、行政暨公职局出版社,2002
Silva, José Carlos Bento da, Quental, Miguel Pacheco Arruda, Manual de formação de direito do trabalho em Macau, Centro de Informação Juridica e Judiciaria, 2006
Soares, Rogerio Guilherme Ehrhardt (苏乐治) 着,冯文庄译,《行政法专集》,澳门大学法学院出版社,2008
Torres, José António Pinheiro, A relação juridica de emprego publico em Macau, Instituto Politécnico de Macau, Serviços de Administração e Função Publica, 2000
Torres, José António Pinheiro,《澳门公职法律关系》,澳门理工学院出版社,2002
中国国家知识产权局、香港知识产权署、澳门经济局,《二零零四年内地、香港、澳门特别行政区知识产权研讨会》,澳门,经济局出版社,2004
王禹,《授权与自治》,濠江法律学社出版社,2008
王振民,《一国两制与澳门基本法》,立法会出版社,2008 
王伟华,《一国两制下的澳门特别行政区司法制度研究》,晨辉出版有限公司出版社,2009
司法警察局,《刑侦与法制:报章专栏文章汇编》.第一辑,司法警察局出版社,2002
司法警察局,《刑侦与法制:报章专栏文章汇编》.第二辑,司法警察局出版社,2003
立法会,《澳门特别行政区立法会》,立法会出版社,2001
米健主编,《一国的保障,两制的体现:维护国家安全法研讨会文集》,澳门科技大学出版社,2009
何志辉,《明清澳门的司法变迁》,澳门学者同盟出版社,2009
何超明、盛杰民合编,《第八届全国经济法前沿理论研讨会论文集:反垄断法的实施问题》,澳门检察律政学会出版社,2007
何超明、赵秉志合编,《区际刑事司法协助研究》,检察院、澳门检察律政学会出版社,2002
宋航,《论我国内地与香港、澳门、台湾地区相互承认和执行仲裁裁决》,亚洲 (澳门) 国际公开大学中国法律课程,2001
李向玉主编,《腾飞的澳门:回归十年的回顾与展望:国际学术研讨会论文集 I:政法卷》,澳门理工学院出版社,2009
李向玉编,《澳门基本法读本》[CD-ROM],澳门理工学院出版社,2002 
李莉娜,《合同法基础》,澳门理工学院出版社,2004
李莉娜,《澳门税法基础》,澳门理工学院出版社,2005
林顺益、郑伟聪,《医疗事故法律关系研究》,中华文化交流协会出版社,2006
法律及司法培训中心,《在二十一世纪所面临的挑战刑事诉讼国际研讨会会议录》,法律及司法培训中心出版社,2007
法律及司法培训中心,《法律及司法培训文集》.第三册,法律及司法培训中心出版社,2008
法务局,《2004普法系列活动特刊》,法务局、澳门妇联青委会出版社,2004
法务局,《纪念澳门特别行政区基本法颁布十周年特刊图片集》,2003
法务局,《家在澳门》,法务局出版社,2003
法务局,《国旗及区旗法律规定》 [DVD],法务局出版社,2008
法务局,《基本权利ABC》,法务局出版社,2000
法务局,《婚姻法律制度》,法务局出版社,2000
法务局,《劳动关系法:书面文件范本集》,法务局出版社,2008
法务局,《违法青少年教育监管法律制度改革咨询总结报告》,法务局出版社,2005
法务局,《亲子乐守规填字游戏》,法务局出版社,2006
法务局、社会工作局,《亲权与监护权》,法务局、社会工作局出版社,2003
法务局法律翻译厅,《汉葡葡汉法律词汇》,法务局出版社,2005
范剑虹、应坚、陈捷,《澳门民商事仲裁规范的国际与区际比较研究》,澳门学者同盟出版社,2008
唐瑶、陈捷、钱程等,《硕士论文集2》,澳门大学法学院出版社,2007
唐晓晴,《预约合同法律制度研究》,澳门大学法律学院出版社,2004
消费者委员会,《消费者权益手册》,消费者委员会出版社,2004
张元元,《澳门法治化治理中的角色分析》,澳门理工学院出版社,2009
张玉英编,《跨境经济犯罪理论对策研讨会论文集》,司法警察局出版社,2003
教育暨青年局、法务局,《四个发生在校园的故事:初中年级澳门基本法教材 I》    [CD-ROM],教育暨青年局出版社,2002
教育暨青年局、法务局,《四个发生在校园的故事:初中年级澳门基本法教材 I:教师手册》,教育暨青年局出版社,2002
曹其真,《立法会主席十年工作情况的总结报告:1999.12.20-2009.10.15》,立法会出版社,2009
莫天才、叶扩林资料搜集及整理,《环境条约与澳门》,环境委员会出版社,2007
陈欣欣编,《中华人民共和国澳门特别行政区有关保护未成年人之法律规定概览》,澳门青少年犯罪研究学会出版社,2001
陈欣欣编,《少年刑事司法制度学术研讨会》,澳门青少年犯罪研究学会出版社,2001 
陈欣欣编,《违法犯罪青少年的司法保护学术研讨会论文集》,澳门青少年犯罪研究学会出版社,2004
陈海帆、崔建新,《澳门刑法典分则罪名释义》,澳门基金会出版社,2000
陈健英等编,《支持《反分裂国家法》促进祖国和平统一座谈会:发言汇编》,澳门地区中国和平统一促进会出版社,2005
陈淦添等,《硕士论文集3》,澳门大学法学院出版社,2007
陈广平,《反垄断与消费者保护制度问题比较研究》,濠江法律学社出版社,2009
彭小燕、梁丽敏合编,《国家安全与公民意识:有关基本法第23条立法的论文汇编》,澳门基本法推广协会出版社,2003
彭小燕编,《国家安全是澳人治澳基石、落实澳门基本法第二十三条座谈会纪要》,澳门基本法推广协会出版社,2002
华荔,《澳门法律本地化历程》,澳门基金会出版社,2000
冯文庄,《分层所有权法律制度用书:实体法与程序法》,法律及司法培训中心出版社,2009
冯文庄,《澳门行政诉讼法教程I:行政司法上诉及中止行政行为效力篇》,法律及司法培训中心出版社,2007
冯文庄,《澳门行政诉讼法教程II:执行行政判决篇》,法律及司法培训中心出版社,2008
黄就顺等着,韩丽丽、何美莲合译,《历史的跨越:澳门特别行政区基本法颁布十周年纪念图片展》,民政总署出版社,2003
廉政公署,《纪念澳门廉政十载倡廉守法研讨会论文集》,廉政公署出版社,2002
杨允中,Anotações a Lei Basica da RAEM,澳门基本法推广协会出版社,2005
杨允中,《澳门基本法释要》,法务局出版社,2003,修订本
杨允中、李沛霖、林金城合编,《基本法对澳门发展的保障:基本法与澳门发展学术研讨会论文集》,澳门基本法推广协会出版社,2002
杨允中、饶戈平主编,《成功的十年:一国两制在澳门的实践:纪念澳门基本法颁布16周年学术研讨会论文集》,澳门基本法推广协会出版社,2009
杨允中、饶戈平主编,《澳门基本法的正确理解与实施:纪念澳门基本法颁布十五周年学术研讨会论文集》,澳门基本法推广协会出版社,2008
杨允中、饶戈平合编,《依法治澳经验与前瞻:纪念澳门基本法颁布十二周年学术研讨会论文集》,澳门基本法协进会出版社,2005
杨允中、饶戈平合编,《基本法:构建和谐社会的根本保障:纪念澳门基本法颁布十三周年学术研讨会论文集》,澳门基本法推广协会出版社,2006
杨允中、饶戈平合编,《基本法与澳门特区的可持续发展:纪念《澳门基本法》颁布十四周年及《中葡联合声明》签署二十周年学术研讨会论文集》,澳门基本法推广协会出版社,2007
杨允中编,《公共行政建设与法制完善》,澳门大学出版社,2007
杨宁,《法界之心》,杨宁,2008
赵占全编,《社会保障制度》,法律翻译辨公室出版社,2001
赵占全编,《基本法你我知》,法务局出版社,2002
赵占全编,《基本权利》,法务局出版社,2001
赵占全编,《劳工的权利》,法务局出版社,2001
赵占全编,《业主权益手册》,法务局出版社,2001
赵秉志等着,《中国内地与澳门刑法总则之比较研究》,澳门基金会出版社,2000
赵国强编,《澳门刑事法研究 (实体法篇)》,澳门基金会出版社,2005
赵国强编,《澳门特别刑法概论》,澳门大学法律学院出版社,2004
赵燕芳、周友清,《澳门民商及物业登记法律制度》,澳门基金会出版社,2000
刘高龙、赵国强,《澳门法律新论》,澳门基金会出版社,2005
蒋恩慈、侯放,《澳门商法典概论》,澳门基金会出版社,2000
黎晓平、何志辉,《澳门法制史研究:明清时期的澳门法制与政治》,21世纪科技研究中心出版社,2008
澳门大学法学院高级法律研究所、华东政法大学主办,《第四届区域法律论坛研讨会:物权法研究及贿赂犯罪研究》,澳门大学出版社,2008
澳门中小企业协进会、经济及社会事务关注小组,《劳资关系法雇主备忘录》,澳门中小企业协进会出版社,2002
澳门中华教育会,《澳门基本法课本》,澳门中华教育会出版社,2005,修订本
澳门法律学刊,《区际法律和司法合作》,澳门法律学刊出版社,2004
澳门法律学刊,《基本法问题与前瞻》,澳门法律学刊出版社,2002
澳门法律学刊,《经济、社会、文化权利国际公约在澳门的执行情况》,澳门法律学刊出版社,2006
澳门政府,《法规的公布与格式》,立法会出版社,2001
澳门基本法协进会,《平稳过渡的见证:澳门基本法协进会活动特刊》,2000
澳门基本法推广协会,《学习基本法、推广基本法》 [CD-ROM],澳门基本法推广协会、澳门理工学院出版社,2002 
澳门基本法推广协会,《纪念澳门基本法颁布十周年活动专辑》,2003
澳门基本法推广协会,《基本法 Easy Look 好易懂》,澳门基本法推广协会出版社,2003 
澳门基本法推广协会,《澳门特别行政区基本法ABC》,澳门基本法推广协会,澳门基金会出版社,2006,三版
澳门基本法推广协会,《斋来认识基本法图集》,澳门基本法推广协会出版社,2007 
澳门基本法推广协会,Lei relativa a defesa da seguranca do Estado 50 perguntas e respostas,澳门基本法推广协会出版社,2008
澳门维护国家安全立法问答50题编写组着,《澳门维护国家安全立法问答50题》,澳门基本法推广协会出版社,2008
萧蔚云、杨允中、饶戈平合编,《依法治澳和特区发展》,澳门基本法推广协会出版社,2004 
萧蔚云、杨允中合编,《依法治澳与稳定发展:澳门特别行政区基本法实施两周年纪念研讨会论文集》,澳门科技大学出版社,2002 
萧蔚云 (Xiao Weiyun)主编,Conferencia sobre a Lei Basica de Macau, Macau,澳门基本法推广协会出版社,2000
骆伟建,《澳门特别行政区基本法概论》,澳门基金会出版社,2000
检察长办公室,《司法体制改革实践:澳门检察制度的改革与发展》,检察长办公室出版社,2003
检察长办公室律政厅,《中澳港台检察律政法律研诗会论文集》,检察院出版社,2000
检察院,《第四次中国 - 东盟总检察长会议:纪念特刊》,检察院出版社,2007
检察院,《澳门特别行政区检察院》,检察院出版社,2000
谢桂生、方泉、何思谦等着,《澳门消费者权利保护及市场竞争之法律制度研究》,澳门科技大学出版社,2006
简万宁,《澳门旅客权益保护研究》,澳门专业导游协会出版社,2008
魏振瀛、谢桂生编,《澳门民商法研讨会论文集》,21世纪科技研究中心法律研究所出版社,2003
罗静萍等编,《高中年级澳门《基本法》教材套(1):教师手册 [CD-ROM]》,教育暨青年局出版社,2004 
罗静萍等编;《关文俊漫画插图》,《小学年级澳门《基本法》教材套(1):教师手册》    [CD-ROM],教育暨青年局出版社,2004
谭新美、徐斌、李妍卿等,《硕士论文集1》,澳门大学法学院出版社,2007
 
3. 澳门以外有关澳门法律的出版书刊
     由于近年来相关的政府部门、教学机构与法律社团分别参与各种活动,让各地法律界对澳门有所认识,所以比较两地法律制度的专论亦有大量的增加,暂收录书目155条,并预计日后将陆续有所发现。
 
3.1 以澳门法律为主题的著作
    共计59种,其书目如下:
 
Alves, Leonel (欧安利)、Cardinal, Paulo (简天龙), Coor., Primeiras jornadas de direito e cidadania da Assembleia Legislativa de Macau: direito processual penal estado presente e perspectivas de evolucao, Coimbra, Coimbra Editora, 澳门立法会出版社, 2009
CCH, Macao master tax guide, Hong Kong, CCH, 2006 
CCH, Macao master tax guide, Hong Kong, CCH, 2007, 2nd ed.
CCH, Macao master tax guide, Hong Kong, CCH, 2008, 3rd ed.
CCH, Macao master tax guide, Hong Kong, CCH, 2009, 4th ed.
Godinho, Jorge A. F. , Macau business law and legal system, Hong Kong, LexisNexis, 2007
Noronha, Carlos, The law and practice of Macau taxation, Singapore, Person Education South Asia, 2004
Noronha, Carlos, The law and practice of Macau taxation, Singapore, Person Education South Asia, 2006, 2nd ed.
Oliveira, Jorge, Cardinal, Paulo, ed., One country, two systems, three legal orders: perspectives of evolution: e,ssays on macau's autonomy after the resumption of sovereignty by China, Heidelberg, Germany, Springer, 2009 
Pereia, Alexandre Dias, Business law: a code study: the commercial code of Macau, Coimbra, Imprensa de Coimbra, Lda. , 2004 
Sampaio, José Miguel de, Macau: diplomas fundamentais, Lisboa, FM e Livraria Oriente, 2000 
中国人民大学宪政与行政法治研究中心,《宪政与行政法治发展报告:2004年-2005年卷》,北京,中国人民大学出版社,2006
天津市司法局、天津市公证员协会编,《涉外及涉港澳台民事公证实务》,天津,天津人民出版社,2006
王巧珑,《国籍法在港澳的适用》,北京,中国民主法制出版社,2000?
王仲兴、郭天武主编,《内地与港澳法律体系的冲突与协谘》,广州,中山大学出版社,2009
王叔文主编,《澳门特别行政区基本法导论》,北京,中共中央党校出版社,2001
王伟华,《澳门检察制度》,北京,中国民主法制出版社,2009
石磊,《澳门贿赂犯罪研究》,北京,中国人民公安大学出版社,2009
米健、李丽如合编,《澳门论学:澳门回归一周年纪念文集》.第一辑,北京,法律出版社,2001
行政院大陆委员会,《港澳事务法规汇编》,台北,行政院大陆委员会出版社,2009
何超明,《澳门经济法的形成与发展》,广州,广东人民出版社,2004
吕伯涛主编,《涉港澳商事案例精选精析》,北京,法律出版社,2006
李燕平,《澳门的法院和审判制度》,北京,中国民主法制出版社,2000
周伟主编,《中国大陆与台港澳刑事诉讼比较研究》,北京,中国人民公安大学出版社,2001
周道鸾,《港澳地区司法制度与港澳和外国法院裁判文书》,北京,人民法院出版社,2003
于鼎丞主编,《港澳台税制》,广州,暨南大学出版社,2000
林增杰等编,《中国大陆与港澳台地区土地法律比较研究》,天津,天津大学出版社,2001
法律出版社法规出版中心,《最高人民法院关于港澳同胞持有英国属土公民护照和澳葡当局所发身份证在内地人民法院起诉应诉的民事案件是否作为涉外案件问题的批复》,北京,法律出版社,2004
法律出版社法规出版中心,《内地与香港澳门建立更紧密经贸关系安排法规适用读本》,北京,法律出版社,2004
范剑虹,《澳门与欧盟相关国家法治研究》,广州,广东人民出版社,2004
范剑虹、金彭年主编,《澳门国际商法研究》,广州,广东人民出版社,2005
唐晓晴,《民法基础理论与澳门民法的研究》,广州,中山大学出版社,2008
袁古洁,《中国内地与港澳若干法律问题研究》,广州,广东人民出版社,2006
马占军,《中国内地与澳门地区商事仲裁法律制度比较研究》,广州,广东人民出版社,2008
国家知识产权局、香港知识产权署、澳门经济局主办,《二零零八年内地、香港、澳门特别行政区知识产权研讨会2008》,香港,香港知识产权署出版社,2008
许昌,《澳门的法律制度》,北京,中国民主法制出版社,2000
陈苇、宋豫主编,《中国大陆与港澳台继承法比较研究》,北京,群众出版社,2007 
陈卫忠,《澳门公司法比较研究》,广州,广东人民出版社,2006
乔晓阳,《中华人民共和国澳门特别行政区驻军法释义》,北京,法律出版社,2002
汤德宗、王鹏翔主编,《两岸四地法律发展》,台北,中央研究院法律学研究所筹备处出版社,2007
程信和主编,《粤港澳法律关系,广州,中山大学出版社,2001
冯心明,《港澳民法概论》,北京,经济科学出版社,2007
杨小强,《税收筹划 : 以中国内地与港澳税法为中心》,北京,北京大学出版社,2008
杨贤坤、邓伟平、邢益强主编,《澳门特别行政区法律通览》,广州,中山大学出版社,2001
詹礼愿,《中国内地与中国港澳台地区仲裁制度比较研究》,武汉,武汉大学出版社,2006
赵旭东、董少谋,《港澳台民事诉讼法论要》,厦门,厦门大学出版社,2008
赵秉志主编,《中国内地与澳门刑法之比较研究》,北京,中国方正出版社,2000
赵国强,《澳门刑法》,北京,中国民主法制出版社,2009
赵国强,《澳门刑法研究》,广州,广东人民出版社,2009
刘海鸥,《澳门法律史纲要:澳门法的过去、现在和未来》,长春,吉林大学出版社,2009
刘景莲,《明清澳门涉外案件司法审判制度研究:1553-1848》,广州,广东人民出版社,2007
刘德学,《澳门的立法制度》,北京,中国民主法制出版社,2000
广东省高级人民法院编,《涉港澳商事审判热点问题探析》,北京,法律出版社,2006
广东省粤港澳服务业合作专责小组、广东省经济贸易委员会编,《港澳服务提供者法规导引》,广州,广东人民出版社,2007
澳门特别行政区法律汇编编委会编,《澳门特别行政区法律汇编》,北京,中国社会科学出版社,2000
萧蔚云,《论澳门基本法》,北京,北京大学出版社,2003
骆伟健、王禹主编,《澳门人文社会科学研究文选:基本法卷》,北京,社会科学文献出版社,2009
谢石松编,《港澳珠江三角洲地区法律冲突与协调》,北京,社会科学文献出版社,2007
聂立泽,《港澳与内地刑事法律比较及刑事司法协助研究》,北京,北京大学出版社,2009
 
3.2 与澳门法律相关的著作 (包括本地作者在外地出版的作品)
     共96种,其书目如下:
Asia Law & Pratice Ltd. , IP profiles: a guide to the world's intellectual property advisers, Hong Kong, Asia Law & Practice, 2002-
Asia Law & Pratice Ltd. , World law profiles 2008: a guide to the world's law firms and legal markets, Hong Kong, Asia Law & Pratice, 2007
Asia Law and Practice, 《大中华律师事务所与法律市场双语指南:2008》, Hong Kong, Asia Law and Practice, 2009
Castellucci, Ignazio, Le grandi tradizioni giuridiche dell' Asia, Trento, Italy, Editrice UMI, 2009
Fix-Zamudio, Hector, Ferrer Mac-Gregor, Eduardo , La ciencia del derecho procesal constitucional: estudios en homenaje a Hector Fix-Zamudio en sus cincuenta anos como investigador del derecho, Mexico, Marcial Pons, 2008
Heath, Christopher, Sanders, Anselm Kamperman, ed. ; Institute of European Studies of Macao, Industrial property in the bio-medical age: challenges for Asia, Hague, Kluwer Law International, 2003 
Mancuso, Salvatore, Diritto commerciale Africano, Napoli, Edizioni Scientifiche Italiane, 2009
Mancuso, Salvatore (沙尔瓦托.曼库索)、洪永红主编,《中国对非投资法律环境研究》,湘潭,湘潭大学出版社,2009
Martor, Boris, Business law in Africa: OHADA and the harmonization process, London, Kohan Page Ltd., 2002, 1st ed.
Martor, Boris, Le droit uniforme africain des affaires issu de l'OHADA, Paris, LexisNexis, 2004
Martor, Boris, Business law in Africa: OHADA and the harmonization process, London, Global Marketing Briefing, 2007, 2nd ed.
Martor, Boris 等着, 朱伟东译, 《非洲商法:Ohada 与统一化进程》, London, GMB, 2008, 二版
Pereia, Alexandre Dias, Propriedade intelectual: codigo do direito de autor e dos direitos conexos, Comibra, Quarteto, 2002-2003
Pereira, Alexandre Dais, Law & internet: regulatory issues of electronic commerce, Coimbra, University of Coimbra, Faculdade do Direito, 2002
Santos, Duarte, Mudam-se os tempos, mudam-se os casamentos? O casamento entre pessoas do mesmo sexo e o direito Portugues, Lisboa, Coimbra Editora, 2009 
Tu Guang Jian (涂广健), A study on a global jurisdication and judgements convention,  Hong Kong, Sweet and Maxwell, University of Macau,2009
Wei Dan (魏丹), Globalizacao e interesses nacionais: a perspectiva da China, Coimbra, Almedina, 2006
Wei Dan (魏丹), ed., Os paises de lingua portuguesa e a China num mundo globalizado, Coimbra, Almedina, University of Macau, 2009
Young, Simon N. M, Civil forfeiture of criminal property: legal measures for targeting the proceeds of crime, Cheltenham, England, Edward Elgar Publishing, 2009
丁伟、朱榄叶主编,《当代国际法学理论与实践研究论文集:国际私法卷》,北京,中国法制出版社,2002
于海涌、丁南编,《民法物权》,广州,中山大学出版社,2002
中国公证协会编,《公证员入门》,北京,法律出版社,2007,修订版
中国法制出版社,《中华人民共和国行政许可法实用指南》,北京,中国法制出版社,2003
中国最高人民法院.民事审判第一庭,《婚姻法司法解释及相关法律规范》,北京,人民法院出版社,2002
中国国家知识产权局、香港知识产权署、澳门经济局出版社,《二零零八年内地、香港、澳门特别行政区知识产权研讨会》,香港,香港知识产权署出版社,2008
中国国家旅游局质量规范与管理司,《出境旅游法规文件汇编》,北京,中国旅游出版社,2005
卞建林、杨诚主编,《刑事正当程序研究法理与案例》,北京,中国检察出版社,2006 
王天星,《旅行社市场监管制度研究》,北京,中国旅游出版社,2008
王西安,《国际条约在中国特别行政区的适用》,广州,广东人民出版社,2006
王伯庭、陈伯诚、汤茂林,《刑事证据规则研究》,长春,吉林人民出版社,2002
王振民,《中国违宪审查制度》,北京,中国政法大学出版社,2004
王新华主编;王新华等撰,《中国户籍法律制度硏究》,北京,中国人民公安大学出版社,2001
王德湘主编,《合同漏洞、欺诈补救与防范案例评析》,长春,吉林人民出版社,2001
代中现,《中国区域贸易一体化法律制度研究 : 以北美自由贸易区和东亚自由贸易区为视角》,北京,北京大学出版社,2008
米健 (米也健),《比较法学文萃》.第一辑,北京,法律出版社,2002
米健 (米也健),《比较法学文萃》.第二辑,北京,法律出版社,2005
仲裁法律编辑组,《仲裁法律手册》,北京,法律出版社,2001
行政院大陆委员会编,《大陆事务法规汇编》,台北,行政院大陆委员会出版社,2005,修订版
行政院大陆委员会编,《大陆事务法规汇编》,台北,行政院大陆委员会出版社,2007,修订版
行政院新闻局,《中华民国出版年鉴:2009》,台北,行政院新闻局出版社,2009
巫昌祯、夏吟兰主编,《婚姻家庭法学》,北京,政法大学出版社,2007
孟鸿志等着,《中国行政组织法通论》,北京,中国政法大学出版社,2001
律政司,《英汉民商事法律词汇》,香港,律政司,2002
律政司,《英汉民商事法律词汇》,香港,律政司,2004,二版
唐晓晴等译,《葡萄牙民法典》,北京,北京大学出版社,2009
夏吟兰主编,《婚姻家庭法教程》,北京,中国政法大学出版社,2001,修订本
孙琬锺主编,《中国经贸法律的热点问题:入世后海峡两岸及香港、澳门地区的经贸法律新问题》,北京,中国人民公安大学出版社,2004
翁里,《国际移民法理论与实践》,北京,法律,2001
马原主编,《票据法分解适用集成》,北京,人民法院出版社,2001
马原主编,《新婚姻法案例评析》,北京,人民法院出版社,2002
高等法院行政庭,《行政审判手册》,北京,中国法制出版社,2001
范剑虹,《国际金融法导论》,杭州,浙江大学出版社,2001
逄锦温、藏冬斌,《侵占犯罪的定罪与量刑》,北京,人民法院出版社,2002
商标理论与实务编写组,《商标注册理论与实务》,北京,中国工商出版社,2005
国家旅游局质量规范与管理司,《出境旅游法规文件汇编》,北京,中国旅游出版社,2005
国际院法制办公室政府法制协调司编,《中华人民共和国现行有效法律、行政法规、部门规章、司法解释检索指南》,北京,中国民主法制出版社,2002
常怡主编,《民事诉讼法学》,北京,政法大学出版社,2001,三版
张文章主编,《公证制度新论》,厦门,厦门大学出版社,2005
张文章主编,《公证制度新论》,台北县板桥市,台海文化出版社,2007
张晋藩主编,《中国百年法制大事纵览》,北京,法律出版社,2001
张海尚,《继承法实用解析》,北京,中国检察出版社,2001
张智辉、杨诚主编,《检察官作用与准则比较研究》,北京,中国检察出版社,2002
张照东编,《华园法学文集》,厦门,厦门大学出版社,2005
郭永远主编,《国际反腐败法律文献大典》,北京,中国检察出版社,2006
郭建安、鲁兰主编,《中国监狱行刑实践研究》,北京,北京大学出版社,2007
陈力,《一国两制下的中国区际司法协助》,上海,复旦大学出版社,2003
陈正云、文盛堂主编,《贪污贿赂犯罪认定与侦查实务》,北京,中国检察出版社,2002
陈长文、李永芬主编,《超国界法律汇编》,台北,三民出版社,2002
陈智彪,《法律一点通》.卷一,香港,博益出版社,2006
陈苇主编,《婚姻家庭与继承法学》,北京,法律出版社,2002
章尚锦主编,《国际私法》,北京,中国人民大学出版社,2005,二版
最高人民法院民事审判第一庭,《婚姻法司法解释及相关法律规范》,北京,人民法院出版社,2002
最高人民法院研究室,《司法档选:2001(1-12)》,北京,人民法院出版社,2002 
最高人民法院研究室,《司法档选:2003(1-12)》,北京,人民法院出版社,2004 
曾令良,《欧洲联盟法总论:以欧洲宪法约为新视角》,武昌,武汉大学出版社,2007
程味秋、杨诚、杨宇冠主编,《公民权利和政治权利国际公约培训手册》,北京,中国政法大学出版社,2002
程维荣,《中国继承制度史》,北京,中国出版集团、东方出版社,2006
雅尔德律师事务所,《中国公司法》,外商投资100问,香港,明报出版社,2005
董和平主编,《中国宪法学》,北京,中国政法大学出版社,2002
熊先觉,《司法制度与司法改革》,北京,中国法制出版社,2003
熊先觉、刘远宏,《中国司法制度学》,北京,法律出版社,2007
赵秉志,《中国区际刑法专论》,北京,法律出版社,2003
赵秉志、王秀梅译;杨诚审校,《国际刑事法院:批准实施罗马规约手册》,北京,中信出版社,2002
赵秉志主编,《中国区际刑法问题专论》,北京,中国人民公安大学出版社,2005
赵相林主编,《国际私法》,北京,中国政法大学出版社,2002
刘来平,《外国法的查明》,北京,法律出版社,2007
慕亚平,《全球化背景下的国际问题研究》,北京,北京大学出版社,2001
樊崇义主编,《刑事审前程序改革与展望》,北京,中国人民大学出版社,2005 
蒋月、何丽新,《婚姻家庭与继承法》,厦门,厦门大学出版社,2002
蔡菁,《打婚姻家庭官司》,北京,群众出版社,2002
蔡耀忠主编,《物权法报告》,北京,中信出版社,2005,
郑志,《政府网站相关法律问题研究》,北京,中国人民公安大学出版社,2004
应松年主编,《外国行政程序法汇编》,北京,中国法制出版社,2004
缪树权,《渎职罪疑难问题研究》,北京,中国检察出版社,2006
薛瑞麟,《文物犯罪研究》,北京,中国政法大学出版社,2002
韩大元主编,《宪法》,北京,中国人民公安大学出版社,2003,二版
 
表三:2000-2009年间在澳门以外有关澳门法律的出版品之主题分析
主题
数量
澳门民法及民事诉讼法
29
澳门商法
26
澳门法律
19
澳门司法制度
17
澳门刑法及刑事诉讼法
16
澳门法律与法规
11
中国法律
5
澳门基本法
4
澳门与国际法
3
非洲法
6
国际法
3
澳门行政法
2
澳门法律字典
2
葡萄牙法制
2
比较法学
2
知识产权
3
澳门与欧盟法
1
宪法
1
司法
1
欧盟法
1
香港法律
1
总计
155
 
3.3 从出版地、语种及作者方面分析
     从出版地及出版社方面来看:主要为中国(112种)、香港(15种)、台湾(6种)、葡萄牙(8种)、英国3种、意大利及星加坡各2种;荷兰、墨西哥、法国及德国各1种,部份较大规模的出版社,首先三个出版量最多的出版社为法律出版社15种、广东人民10种、中国政法大学出版社 9种。而出版品的语种主要是以中文120种为主,英文作品只有14种;葡文4种、中葡及中英各2种、意大利文及英意1种。法律书刊分布在9个地区出版,较其它学科罕有,主要原因是作者来自各地较多之故。
 
     在作者方面,以本地作者在澳门以外出版或主编的法律专著为最多,计有: Boris Martor 4种;唐晓晴、范剑虹、Alexendre Pereira、Godinho Jorge、杨诚等各3种、赵国强、魏丹、米健各2种、Leonel Alves (欧安利)、Paulo Cardinal (简天龙)、Salvatore Mancuso、Duarte Santos、王一涛、王禹、何超明、许昌、陈智彪、曾令良、骆伟健各1种。
 
3.4 小结
     随着本地法律工作者不断在各地介绍澳门的法律概况及在不同的研讨会发表论文报告,加上澳门大学要求任教老师在国际性出版社出版书刊,预计未来在澳门以外出版的澳门法律书刊,将有大幅的增加,而出版品的语种亦将从单一语种的中文发展为英文著作。
 
四.总结
     十年来澳门法律类著作,可从出版品内容、出版品年度、不同语种、出版单位、个人作者及不同类型的法律出版品等方面分析,并总结如下:
 
4.1 从出版品内容分析
     从表四统计的结果可得知本地及外地出版品以澳门法律与法规的种类最多,共计274种;次为澳门民法及民事诉讼法46种、澳门商法45种、澳门法律论集及概况43种,三者的数量相当接近,反映出十年来的主流研究的趋势;再次为澳门基本法38种、澳门司法制度32种、澳门刑法及刑事诉讼法31种,亦是相当接近。
 
表四:2000-2009年有关法律类出版品的内容分析
主题
澳门
非澳门
 总计
澳门法律与法规
263
11
274
澳门民法及民事诉讼法
17
29
46
澳门商法
19
26
45
澳门法律论集及概况
24
19
43
澳门基本法
35
4
39
澳门司法制度
15
17
32
澳门刑法及刑事诉讼法
15
16
31
澳门期刊
23
0
23
澳门行政法
14
2
16
澳门法院判决
10
0
10
澳门与国际法
4
3
7
澳门劳工法
5
0
5
澳门法律字典
1
2
3
澳门与欧盟法
1
1
2
各国法规
9
0
9
中国法律
5
5
10
论集
8
0
8
欧盟法
5
1
6
葡萄牙法制
2
2
4
国际法
2
3
5
非洲法
1
6
7
知识产权
0
3
3
比较法学
0
2
2
德国法
1
0
1
香港法律
0
1
1
宪法
0
1
1
司法
0
1
1
总计
479
154
634
 
4.2 从出版年度分析
     表五为有关法律类出版品的年度统计表,澳门地区出版品有5种书刊为1999年以前已出版,2008年为最多出版品的一年,共73种,平均每年出版法律书刊约47.9种。而非澳门地区则以2002年为最多,共27种;平均每年出版与澳门有关的书刊15.5种。
 
表五:2000-2009年有关法律类出版品的年度统计表
年份
 澳门地区
非澳门地区
合计
1999以前已出版
5
0
5
2000
64
10
74
2001
52
18
70
2002
43
27
70
2003
41
8
49
2004
31
13
44
2005
46
13
59
2006
36
16
52
2007
52
18
70
2008
73
11
84
2009
36
21
57
总计
479
155
634
 
4.3 从作品的出版语种分析
     表六为不同语种的法律类出版品分析,可知澳门地区的出版品,以单一中文著作为主,共203种最多;由于中葡文为本地的官方语言,很自然有关法律条文必需是中葡双语出版,所以中葡著作排第二位,共124种,亦是其它学科中占比例最高的一门;而葡文著作排第三,110种原因也是由于不少法规同时出版中葡文版的单行本之故;第四为英文著作共16种。
 
表六:2000-2009年不同语种的法律类出版品分析表
 
语种
澳门地区
非澳门地区
合计
212
125
337
中英
5
3
8
中葡
124
2
126
中葡英
5
0
5
17
17
34
英法
1
0
1
英意
0
1
1
英葡
1
0
1
意大利
0
1
1
0
1
1
西
0
1
1
114
4
118
总计
479
155
634
 
4.4 从出版单位分析
     表七可得知澳门本地出版单位共有57个,共480种(含合作出版单位),以政府单位35间为最多,出版数量为425种,可见法律出版品完全是官方主导;次为社团单位13间(41种);第三为私人出版社8间 (13种);最后为个人出版1种。表八为出版单位统计表,以澳门立法会出版的法律书刊为最多,主要出版其所通过的法律。第二为印务局,主要出版各种法律的文本。第三为法务局,主要是对本澳法律政策及法律条文的指南。
 
表七:2000-2009年法律类本地出版单位统计表 (按单位性质分)
    出版单位
数量
种数
政府部门
37
431
社团
13
44
私人出版社
8
13
个人出版
1
1
总计
59 
489
 
表八:2000-2009年法律类出版单位统计详表
    出版单位
数量
立法会
63
印务局
50
法务局
48
法律及司法培训中心
31
澳门大学
27
财政局
24
行政暨公职局
23
澳门基本法推广协会
22
澳门理工学院
18
检察院
13
法律改革办公室
12
房屋局
11
法院
11
澳门基金会
11
教育暨青年局
9
澳门法律学刊
9
濠江法律学社
7
卫生局
7
高等教育辅助办公室
6
劳工事务局
6
廉政公署
6
民政总署
5
个人数据保护办公室
5
文化局
4
司法警察局
4
消费者委员会
4
澳门科技大学
4
土地工务局
3
国际法事务办公室
3
澳门青少年犯罪研究学会
3
澳门政府
3
警察总局
3
21世纪科技研究中心
2
亚洲 (澳门) 国际公开大学
2
澳门工会联合总会
2
澳门学者同盟
2
环境委员会
2
旧区重整咨询委员会
2
Delta Edicoes - Sociedade Unipessoal Lda.
1
中华文化交流协会
1
中华出版社
1
治安警察局
1
社会工作局
1
退休基金会
1
晨辉出版有限公司
1
贸易投资促进局
1
杨宁
1
经济局
1
经济财政司长办公室
1
电讯管理局
1
澳门中小企业协进会
1
澳门中华教育会
1
澳门地区中国和平统一促进会
1
澳门利氏学社
1
澳门律师公会
1
澳门国际研究所
1
澳门专业导游协会
1
澳门教师协会
1
澳门检察律政学会
1
总计
489
 
4.5 从作者出版数量分析
     从表九得知法律类中个人编著者排行榜结果,以杨允中13种最多;第二为Manuel de Oliveira Leal-Henriques (李立基) 9种;第三为赵占全8种。总计各有91个人作者,其中30人为葡人。
 
表九:2000-2009年法律类编著者排行榜
    作者
 数量
杨允中
13
Manuel de Oliveira Leal-Henriques (李立基)
9
赵占全
8
 
4.6 从作品出版类型分析
     表十可得知不同类型的法律出版品中以法律与法规271种最多;法律类专书着有254种;会议论文集33种;法律期刊有27种;视听资料7种;法院裁判11种。
 
表十:2000-2009年不同类型的法律出版品分析表
 
类型
 澳门地区
非澳门地区
合计
法律与法规
263
13
276
专书
143
132
275
会议
31
5
36
期刊
24
4
28
视听资料
7
0
7
法院裁决
11
1
12
总计
479
155
634
 
      以上为笔者根据各地图书馆的馆藏及引用文献作出的初步统计,由于国内的出版的法律书刊无法完全得到书目目录阅读,所以本文提供的非澳门地区出版的数字,仍然会不断增加修改完善,敬请指正。
 
【注释】
注:本文原载《澳门法学》2011年3期。
        
        
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